A Associação República e Laicidade (ARL) criticou, nesta terça-feira (30), o que considera privilégio dos professores de religião, que entram nas escolas por nomeação da Igreja, sem concurso público, com o objetivo de lecionar outras disciplinas.
Em nota divulgada à imprensa, a Associação “condena a escandalosa autorização do Governo às reivindicações da Comissão Episcopal da Educação Cristã”, ao publicar Despacho Interno, assinado pelo Secretário de Estado da Educação Valter Lemos.
A ARL teme que “o Ministério da Educação, ao permitir que os professores de Educação Moral e Religiosa Católica lecionem outras disciplinas ou áreas curriculares não disciplinares, possam exercer cargos de direção de turma. Outra preocupação seria com os alunos que optarem não frequentar a disciplina de Educação Moral e Religiosa sejam prejudicados ou expostos a tentativas de proselitismo”.
A associação laica acrescenta que a situação de privilégio dos professores de Educação Moral e Religiosa, nomeados por autoridades estranhas ao Estado, prejudica muito a imagem dos docentes em relação ao restante da classe, que entra para a escola pública através de concurso público.
Segundo a ARL, os docentes de Educação Moral e Religiosa Católica sofrem de discriminação positiva face aos de outras denominações religiosas, que estão proibidos pela Lei de Liberdade Religiosa de “lecionar em outras disciplinas para os mesmos alunos’”.
A associação laica comentou que a escola pública deve “ensinar a ciência, cultivar o conhecimento, fomentar o pensamento crítico e formar para a cidadania e não difundir a fé ou impor a crença”.
EL
